Na prática, então, em 2023, a margem consignável dos servidores diminuiu em 5% e os 10% restantes ficaram atrelados a dois produtos que possuem juros maiores. Essa mudança já consta no sistema Siape, gerando muita insegurança aos servidores e pensionistas que já possuem empréstimos contratados. 

Por conta da pandemia, muitos servidores se viram obrigados a contratar empréstimos, ficando com a margem comprometida em sua quase totalidade. O percentual fica ligado ao valor líquido do salário, então, se o salário aumenta, a margem aumenta. Os servidores técnico-administrativos da educação estão com defasagem salarial de mais de 50%, pois ficaram sem reajuste salarial desde 2016. Recentemente, houve uma pequena recomposição salarial de 9%, mas para aqueles que já têm a margem comprometida, não houve muita disponibilização de margem.

No contracheque, ficam discriminados os valores de descontos compulsórios e facultativos. Os compulsórios são aqueles descontos da folha de pagamento, realizados por força de lei, como INSS e IR. Já os descontos facultativos, como o nome diz, ficam facultados aos servidores a sua autorização, como empréstimos, contribuição sindical, plano de saúde, entre outros. 

No sistema SouGov, aplicativo onde é possível consultar o contracheque dos servidores federais, aparece o percentual de 5% reservado para o cartão consignado. O percentual de 5% do cartão benefício carece de regulamentação, portanto, nem aparece no sistema. Então, a margem disponível para os servidores atualmente é somente 35% sendo que muitos já contraíram dívidas utilizando os 40% disponibilizados anteriormente! 

Houve relatos de servidores se desfiliando do sindicato para obter de volta para a margem o percentual da contribuição sindical, de 1%. Cabe ressaltar que quando o servidor tem comprometimento dos 30% do salário com consignações, não consegue incorporar outras, o que que impossibilita a contribuição sindical. Até este limite de 30%, a contribuição sindical não impacta na margem. 

Outro receio relativo à redução da margem é: os bancos e as financeiras realizarem o desconto das parcelas menores (pela redução da margem disponível) e negativarem os servidores nas empresas analistas de créditos, restringindo ainda mais a possibilidade do servidor contratar empréstimos.

O sindicato deve somar na luta pelo retorno da margem! Devemos pressionar para que haja uma Medida Provisória desvinculando esses 10% de quaisquer produtos ofertados pelos bancos e entidades financeiras, ficando, assim, verdadeiramente facultado ao servidor a utilização da margem consignável da forma que melhor se adeque à sua realidade financeira.