O serviço público tem por finalidade atender à população, garantindo diversos serviços de maneira gratuita. Para que seja possível realizar esses serviços, a contratação de servidores públicos é realizada mediante concurso público, conforme o Art 37, II, CF. Os avanços do neoliberalismo, que visa a restrição da atuação do Estado, vêm precarizando muito as instituições públicas e dificultando a atuação dos servidores públicos..

Na área da Educação, percebemos mecanismos de burla da nossa Constituição, instituindo, por exemplo, a contratação de professores substitutos no âmbito federal ou a Categoria O no âmbito estadual. Profissionais tão qualificados quanto os servidores concursados, precisando trabalhar mais de 40h semanais para conseguir fechar um salário ruim. Professores e professoras realizando tarefas “que ninguém quer fazer”, com medo de não terem seu contrato renovado. 

O mecanismo da terceirização é o mais cruel. Extinguiu-se uma série de cargos públicos, como motorista, vigilante, servente de limpeza, recepcionista, pedreiro, copeiro, entre outros, conforme Anexo da Lei 9.632/1998. Contudo, os serviços são essenciais para o funcionamento das escolas. Então, a Administração passou a realizar contratações desses serviços terceirizados. 

Já chegamos ao ponto de termos no IF profissionais em sala de aula terceirizados, como os tradutores de libras, ligados à atividade fim da instituição. 

Cabe lembrar que os cargos que foram terceirizados, em geral, são aqueles das categorias A e B da categoria TAE, ou seja,os que já eram os mais precarizados, com menor remuneração e escolaridade. É nessa categoria que estão a maioria dos negros e negras da nossa instituição. Com este processo, o IF se elitizou também, deixando como servidores efetivos somente os que possuem maior escolaridade. 

Nesses contratos, os trabalhadores e as trabalhadoras recebem o piso salarial acordado entre sindicatos e empregadores. Muitas empresas subdimensionam suas propostas apenas para ganhar as licitações, e, ao longo do contrato, não conseguem quitar as obrigações trabalhistas, atrasam os pagamentos dos salários dos empregados, não concedem as férias no período correto, entre outras irregularidades. Por outro lado, recai sobre a Administração o dever de fiscalizar esses contratos, e, os servidores que já estão sobrecarregados, têm mais essa obrigação, sob pena de responsabilização solidária ou subsidiária.  

O que temos visto é uma política de redução de danos, não uma luta concreta pelo fim da precarização. Houve campanhas: “Sindicato contra a terceirização ampla e irrestrita”, a terceirização foi para o Congresso e ainda assim foi aprovada, que pena! Vamos para a próxima: “Sindicato contra a reforma trabalhista”, foi para o Congresso e foi aprovada, que pena! Vamos para a próxima: “Sindicato contra a reforma da previdência”... Vamos esperar a Reforma Administrativa ser aprovada? E depois de aprovada, vamos para a próxima campanha? 

Devemos retomar a luta contra a terceirização! Lutar pela revogação dessas reformas que jogam milhares de trabalhadores e trabalhadoras em um lugar de insegurança e precarização! Devemos incluir as funcionárias e os funcionários terceirizados e oferecer a eles mecanismos de luta, assegurar o seu direito de greve, garantir que seus salários e benefícios sejam integralmente pagos e dentro do prazo! Unificar a luta e, assim, chegar num sindicato único, com todos e de todos!