Agosto de 2023 

A situação da sede chegou a um ponto insustentável. É simplesmente inacreditável o amadorismo e a irresponsabilidade da atual coordenação funcional com os sindicalizados, que perdeu 2 sedes em apenas 2 anos. 

Não é uma uma história simples de entender, ainda mais porque a funcional não dá explicações claras, não divulga documentação e informações precisas. Enrola os sindicalizados e não coloca o tema em pauta nas AGE’s, apesar da nossa insistência. 

Reunimos aqui as informações que fomos conseguindo levantar fora do sindicato sobre a questão da sede. Talvez existam mais informações, mas até o momento foi isso que conseguimos averiguar. 

Em síntese: 

Após a perda - sem luta - da sede histórica, a coordenação funcional assinou um acordo com a reitoria de que a portaria C do campus São Paulo ficaria à disposição para ser utilizada pelo sindicato. Link aqui  

Contudo, o terreno do campus SP é da prefeitura e foi cedido ao IFSP. A regulamentação desta cessão dá-se através de uma lei de 1996 e diz que:  “b) não ceder o imóvel no todo ou em parte a terceiros”. Link aqui 

Apesar da legislação vigente, a coordenação funcional optou por iniciar a construção de uma nova sede, orçada inicialmente em 207 mil reais, sem contar o material (!!!), somente com base no acordo assinado com a reitoria, o qual contraria a lei de cessão do terreno da prefeitura para o IFSP.

Numa assembleia geral, realizada em 13/09/2022, por 13 votos a 10, a coordenação funcional articula a legitimidade para iniciar essa obra de 207 mil reais mais materiais. Nesta assembleia, a funcional pretendia construir o prédio da nova sede na portaria C, somente com base neste documento entre sindicato e reitoria, sem qualquer garantia legal. A justificativa era a de que precisaríamos aproveitar o momento e ocupar aquela área de qualquer jeito para que depois a coisa se regularizasse via legislação na câmara dos vereadores, contando que aprovariam a cessão direta da prefeitura para o sinasefe. Link aqui 

É importante destacar a fala do advogado durante a AGE.   

"Não há garantias, é importante todo mundo saber disso, similares às garantias de um título de propriedade  com escritura lavrada em cartório. Nós estamos num outro território, nós estamos no território da posse. A legitimidade do pleito do Sinasefe pelo local se deu pela posse contínua, pacífica e reiterada do local onde está a sede atualmente” Advogado Marcos Rogério. 

Nossa posição foi enfaticamente contrária, aludindo à imprudência daquela decisão. Propusemos ocupar o terreno de forma mais econômica até ter respaldo legal, lutar por se manter na sede histórica por mais tempo, buscar alternativas de comprar uma sede fora do campus, dentre outras propostas mais responsáveis do que sair construindo uma sede gigantesca sem nenhum respaldo legal. Recomendamos que todos assistam esta AGE. Fica claro ali a imaturidade dos que hoje coordenam nosso sindicato.  Link aqui 

Após a aprovação por uma diferença de 3 votos na AGE, todo o recurso financeiro do sindicato foi usado para construir a nova sede sem qualquer formalidade. Cabe lembrar que todo o trâmite legal referente à obra devia ser realizado pela reitoria e não pelo sindicato, que bancava a obra mas não tinha a propriedade. Assim, não sabemos sobre alvará, o habite-se etc, pois o sindicato, apesar de construir a obra, não era responsável por ela. 

No site do sindicato, há balancetes somente até março de 2023, que indicam que até aquele momento 411mil reais haviam sido gastos com a obra. 

Eis que a realidade prontamente se apresentou. Em maio de 2023, a prefeitura paralisou as obras que estavam ocorrendo no campus SP, incluindo a sede do sindicato. Baixe o documento aqui 

Até o momento não foi autorizada a retomada das obras e não sabemos se um dia retornará. 

Uma das justificativas para a paralisação da obra foi que há descumprimento no artigo da lei de cessão do terreno para o IFSP: “b) não ceder o imóvel no todo ou em parte a terceiros”. Ou seja, exatamente a irregularidade do acordo entre reitoria e sindicato. Ambos foram negligentes, incompetentes  e irresponsáveis. Baixe o documento aqui 

A história não para por aí: Como mencionado, o argumento para a construção da sede sem a devida legalidade, era de que estavam articulando um "projeto de lei que visa a cessão da municipalidade para o sindicato por tramite legal, de autoria do vereador da cidade de São Paulo Antonio Donato”, conforme consta no acordo entre reitoria e sindicato. 

O referido projeto de lei foi elaborado e tratava de mudar o artigo “b) não ceder o imóvel no todo ou em parte a terceiros”, para: "b) Não ceder o imóvel no todo ou em parte a terceiros, com exceção das entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade auxiliar e zelar pelos interesses dos estudantes ou funcionários da concessionária.”. Após essa alteração na lei que regulamenta a cessão do terreno da prefeitura para o IFSP, o sinasefe teria que ir atrás de conseguir a cessão direta da prefeitura para o sindicato. É uma história rocambolesca. Link aqui e aqui e aqui

Ocorre que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de São Paulo já registrou minuta de parecer. Na minuta, indica-se a ilegalidade desta alteração sob a alegação de que cabe ao executivo esta decisão. Acesse a minuta, disponível no portal oficial de documentos da Câmara Municipal de São Paulo, aqui.

E como pode ser observado no próprio portal da Câmara, o PL0671/21 não tem qualquer movimentação desde 08/11/2021 (último acesso ao portal da Câmara Municipal de São Paulo em 16/08/2023 às 13h). São quase 2 anos sem qualquer movimentação parlamentar,  enquanto a atual gestão insiste em gastar o suado dinheiro dos sindicalizados em uma obra que pode não ser do sindicato.

Não sabemos que rumos o sindicato irá tomar a partir de agora com a questão da sede. Nos parece que as possibilidades de regularização da nova sede, onde já foram investidos cerca de 500 mil reais (até onde sabemos - pode ser mais) estão se esgotando. 

Outros elementos também fazem parte desta história. Os recursos do sindicato foram esgotados com esta obra, a coordenação funcional tem que se dedicar a ficar correndo atrás de soluções milagrosas para conseguir resolver esta situação e, ao que parece - sem sucesso até o momento. Não sabemos nada do contrato do sindicato com a construtora, nem dos responsáveis pela obra, nada! 

No site do Sinasafe-SP não há nenhuma informação, sequer há fotos! Quem é a empresa responsável pela construção? Onde estão os documentos de registro da obra? Como estão os gastos da obra?  

Segundo a coordenação funcional, não há informações disponíveis ao público quanto à obra dada a sua irregularidade! É inaceitável. Comentam também que a obra foi paralisada por causa de uma denuncia anônima de ‘caráter antissindical’…ora, se a situação tivesse sido feita com rigor e segurança não haveria nenhum problema. O problema não é a denúncia, é a irregularidade! Na própria AGE alertamos que o caminho que a funcional optou por seguir  abriria espaços para muitas denúncias antissindicais. Link aqui 

Se antes não tínhamos nenhuma segurança jurídica com a sede histórica, como alegaram os coordenadores do sindicato na AGE, agora seguimos com a mesma insegurança jurídica e sem os 500 mil reais investidos na obra. Quem irá devolver esse dinheiro ao sindicato? O sindicalizado que paga 1% do seu salário é quem vai arcar com essa irresponsabilidade? 

Caso a obra tenha autorização para seguir, o que nos parece uma possibilidade muito remota, como ficará a questão da propriedade? E se o próximo reitor pedir o terreno…. Vamos abandonar de novo uma sede sem propriedade e construir outra? 

Como alertou nosso companheiro Rogério Tadeu, na referida AGE: se o próximo reitor quiser, pede reintegração de posse da nova sede e abre um processo por irresponsabilidade administrativa contra Silmario. Link aqui.  Especula-se, atualmente, que haverá penalidade ao IFSP por ter cedido o terreno da prefeitura sob seus cuidados a terceiros - no caso, o sindicato. Precisamos acompanhar. 

Essa confusão toda em torno da nova sede é produto da irresponsabilidade da atual gestão que tenta se reeleger. Insistimos a todos os sindicalizados que acompanhem de perto essa história. Vejam os documentos, perguntem aos coordenadores de base, cobrem nas AGEs e tirem suas próprias conclusões. 

Para fechar este texto, divulgamos aqui um trecho da já mencionada AGE de setembro de 2022, quando a coordenação funcional defende a votação pela construção imediata da sede, mesmo sem recursos legais, e a nossa posição, contrária a um investimento tão alto de forma tão precipitada:  https://youtu.be/1zqpVC0xKeI 

Como expressou uma sindicalizada: Construir a sede no terreno da reitoria é como construir uma casa na casa da sogra. Você não pode fazer nada, sequer pode se separar, porque a propriedade é dela. É isso, companheiros! Situação triste e desalentora que o Sinasefe-SP se meteu nos últimos 2 anos. É mais que necessário retomar a luta pela base em nosso sindicato, tornando-o novamente, um Sinasefe de e para lutar !